Comissão aprova projeto de Felipe Bornier que propõe entrega digital de documentos a motoristas
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6656/16, do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornar obrigatório a disponibilização em meio digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de uso obrigatório.
Além da segurança, Felipe Bornier aponta outro motivo para a aprovação da proposta. “A razão da necessidade de criação de novas regras que regulamentem o documento eletrônico se dá porque a informação está intimamente ligada à documentação, que aos poucos deixa de ser escrita para assumir a forma digital”, explicou o deputado.
Palavra do relator
O deputado Celso Pansera, recomendou em seu relatório a aprovação do projeto de Felipe Bornier. O parecer foi aprovado por unanimidade. “O projeto em tela visa adaptar o CTB aos tempos da comunicação digital. Ele permite o uso de dispositivos eletrônicos para comprovação de portabilidade do documento de habilitação para dirigir”, disse.
Medidas de segurança
No início do mês, o Ministério das Cidades anunciou a inclusão de um novo item de segurança nas carteiras de habilitação, indo de encontro ao projeto do parlamentar.
A partir de maio de 2017, todas as CNHs emitidas passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dessa mudança, outras foram adotadas, como marcas d’água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional, para evitar falsificação.
Tramitação
Com a aprovação na CCTCI, o PL 6656/16 segue ainda para outras duas comissões. O projeto tramita conclusivamente, ou seja, não precisa ir ao Plenário, podendo ser aprovado ao final da tramitação nas comissões.
Fonte: Assessoria de Imprensa
